sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Colegiado Escolar

REVITALIZAÇÃO DO COLEGIADO ESCOLAR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASILINO VIEGAS


JUSTIFICATIVA

De acordo com a Constituição brasileira de 1988 A educação, constitui um dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento do ser humano. Sendo “o ensino ministrado com base no principio da gestão democrática do ensino publico, na forma da lei” (Art.206, inciso VI).
A gestão democrática da educação está associada ao estabelecimento de estruturas legais e institucionais e à organização de ações que propiciem a participação da comunidade escolar. Encontramos, pois, nos artigos 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e 22 do Plano Nacional de Educação (PNE) as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica definidas nos princípios de participação social.
Um dos principais instrumentos de efetivação da gestão democrática é o Conselho Escolar. Ele tem a função de contribuir para que a escola cumpra a sua função social de educar e formar cidadãos críticos e participativos. Ele atua de forma consultiva, deliberativa, avaliativa, segundo a orientação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do MEC, de 2004. Dentre as principais atribuições estão coordenar o processo de discussão; elaboração atualização do regimento da instituição; garantir a participação da comunidade escolar na elaboração do PPP e acompanhar a evolução dos indicadores educacionais da escola
O Conselho Escolar é um espaço coletivo, onde os diversos segmentos da comunidade escolar - professores, alunos, funcionários, pais e a comunidade local - estão representados e têm voz e voto.

OBJETIVO GERAL

A revitalização do Conselho Escolar do Colégio Estadual Brasilino Viegas, tem como objetivo elevar a gestão escolar a uma perspectiva democrática assegurando a participação de toda a comunidade no processo educacional, auxiliando e apoiando a equipe gestora em questões administrativas, financeiras e pedagógicas, . O C.E. constitui-se em instrumento de democratização que amplia os espaços da participação efetiva de todos os membros da escola em suas decisão.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Promover o exercício da cidadania entre os membros do ambiente escolar, articulando a integração e a participação dos diversos segmentos da comunidade na construção de uma escola pública de qualidade;
• Estabelecer políticas e diretrizes norteadoras da organização do trabalho pedagógico na escola, a partir dos interesses e expectativas histórico-sociais, em consonância com as orientações da SEC e a legislação vigente;
• Acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido pela comunidade escolar, realizando as intervenções necessárias, tendo como pressuposto o Projeto Político-Pedagógico da escola;
• Garantir o cumprimento da função social e da especificidade do trabalho pedagógico da escola, de modo que a organização das atividades educativas escolares esteja pautada nos princípios da gestão democrática.

ETAPAS DO PLANO DE AÇÃO


Reuniões com os diversos segmentos da comunidade;

Criação de cartazes informativos sobre a função
do colegiado e sua importância para o desenvolvimento
da escola;

Divulgar data de eleição para o Colegiado – estabelecida pela SEC;

Montar comissão para executar o processo de campanha e eleição;

Convidar membros dos diversos segmentos a participar do processo eleitoral;

Período de Campanha;

Eleição e apuração dos votos;

Divulgação dos nomes dos membros que irão compor o novo C.E.